Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve para que finalidades podemos usar os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os conservamos.
As regras previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nas regras presentes nos termos e condições que regulam a divulgação, promoção e venda dos seus produtos.
Este website processa e armazena dados pessoais dentro da União Europeia (UE) e respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, (Regulamento (UE) 2016/679), que é um ato legislativo diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que, sendo residentes ou não na UE, tratem dados de cidadãos da União Europeia e visa garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
De acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados, Dados Pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais será a Zenith Devotion, com a qual os titulares de dados se relacionem.
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
A nossa política de privacidade e proteção de dados garante que os dados são:
A Zenith Devotion apenas se procederá ao tratamento de dados pessoais caso se verifique uma das condições previstas na legislação sobre proteção de dados, nomeadamente:
Em geral, os dados pessoais recolhidos no ato de registo têm como fundamento e destinam-se à adequação dos serviços e às necessidades e interesses do titular dos mesmos. Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
De acordo com a legislação em vigor, a Zenith Devotion proporciona um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais necessário para proteger os mesmos contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados.
No entanto, é impossível garantir uma proteção absoluta.
Os dados pessoais são recolhidos em rede aberta e por isso podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A segurança dos dados pessoais também depende, em parte, das ações do titular.
Em linha com os princípios inframencionados, os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
A Zenith Devotion assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados, nomeadamente:
Direito de acesso aos dados pessoais – o titular de dados pessoais pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos;
Direito de retificação – o titular de dados pessoais pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;
Direito ao apagamento – o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações:
Direito à limitação do tratamento – o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limitação do tratamento dos mesmos quando:
Direito à portabilidade dos dados – quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível;
Direito de oposição – o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando:
Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas – em determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado;
Direito a retirar o seu consentimento – o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais;
Direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados – sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais;
A Zenith Devotion reserva-se no direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, pelo que o titular deverá consultá-la de forma periódica.
A CNPD é a autoridade de controlo nacional com competências para fiscalizar o cumprimento das disposições legais existentes em matéria de proteção de dados pessoais, a fim de defender os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares no âmbito do tratamento destes dados.
Qualquer cidadão tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD relativamente aos tratamentos a que os seus dados pessoais estiverem sujeitos.